ABSTRACT
A resolução de muitos dos problemas que ocorrem cotidianamente no consultório odontológico requer oconhecimento da legislação pátria, em especial o Código de Defesa do Consumidor. Assim, o presentetrabalho objetiva avaliar o conhecimento e práticas dos cirurgiões-dentistas em relação ao Código deDefesa do Consumidor. Tratou-se de um estudo descritivo, exploratório, transversal, de análise dadosprimários. A amostra constituiu-se de 173 cirurgiões-dentistas atuantes em consultório/clínica particular oulocatários de locais para atendimento odontológico na condição de autônomos. O instrumento de coletade dados foi estruturado com questões fechadas e abertas, com base nos objetivos propostos. Os dadoscoletados foram transcritos e analisados no SPSS Statistics 20.0.0 e as tabelas e gráficos foramconstruídas no Microsoft Office Excel 2007. 173 profissionais aceitaram participar da pesquisa.Observaram-se aspectos como a falta de conhecimento por parte da maioria destes a respeito daslegislações com base nas quais podem ser processados, bem como das esferas jurídicas nas quais estesprocessos podem ocorrer. O tempo de conservação da documentação odontológica e de garantia dosorçamentos é a forma mais comum de esclarecimento dos pacientes a respeito de fatos decorrentes dotratamento. Pode-se concluir que os profissionais necessitam de maior conhecimento sobre a legislaçãoque se aplica nas relações profissionais com seus pacientes.
The resolution of many problems that daily occur on dental offices requires knowledge of Brazilian legislation, particularly of the Consumer Protection Code. The present study aims to evaluate theknowledge and practices of dentists related to the Consumer Protection Code. It was a descriptive,exploratory, cross-sectional analysis of primary data. The sample consisted of 173 dentists that work atprivate office or self-employers in rental dental offices. Data tool of collection was structured with closedand open questions, based on the proposed goals. Collected data were transcribed and analyzed usingSPSS Statistics 20.0.0. Tables and graphics were built using Microsoft Office 2007. 173 professionals agreed to participate. Aspects as lack of legislation knowledge of most part of them were observed underwhich it could be sued, as well as Legal spheres where it can happen. Dental records storage time andguarantee of service proposals are the most common way of awareness among patients about proceduresresulted from treatment. It can be concluded that professionals need more knowledge about legislationthat applies on the relation of professionals with their patients.